Tema(s): Recurso Especial Variedade de tipos interpessoais de constituição de família
Data de Publicação: 12/04/2018
Tema(s): Sucessão cônjuge e companheira Equiparação Mandamento constitucional
Data de Publicação: 15/03/2018
Tema(s): Sucessão Casamento e união estável Regimes jurídicos diferentes Arts 1790, CC/2002 Inconstitucionalidade declarada pelo STF
Data de Publicação: 26/09/2017
Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Lesão corporal em âmbito doméstico
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda compartilhada Desentranhamento de mídia Gravações telefônicas Inadmissibilidade
Data de Publicação: 09/11/2016
Tema(s): União homoafetiva União estável Possibilidade
Data de Publicação: 17/08/2016
Tema(s): Doação entre cônjuges Regime da separação obrigatória de bens Possibilidade
Data de Publicação: 25/02/2016
Tema(s): Regime de bens Hermenêutica Doação
Data de Publicação: 24/02/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de óbito Retificação para constar relação de companheirismo Omissão legislativa
Data de Publicação: 14/01/2014
Tema(s): Recurso em sentido estrito Lei Maria da Penha Ausência de representação
Data de Publicação: 27/09/2013